O bispo diocesano, Dom João Mamede Filho, assinou na manhã do dia 03 de novembro de 2016, na cidade de Rondon/PR, o Decreto de criação e instalação do Tribunal Eclesial Diocesano de Umuarama/PR, juntamente com Dom Geremias Steinmetz, bispo diocesano de Paranavaí/PR, que na ocasião também assinou o decreto. Antes, como câmara, as causas eram encaminhadas ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Maringá/PR, e a partir de 26 de Janeiro de 2017 a Diocese de Umuarama estará dando início aos trabalhos com o seu próprio Tribunal.

A instalação de um Tribunal na Diocese segue a orientação do Papa Francisco no Motu Proprio “Mitis Iudex Dominus Iesus”, sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio, de agosto de 2015. A reforma substituiu integralmente o antigo processo, conforme os cânones 1671-1691 que foram reformados no Código de Direito Canônico de 1983.

O objetivo da instalação do Tribunal na cidade é agilizar o julgamento dos processos, que antes eram encaminhados ao Tribunal de Maringá, reduzindo também os custos dos mesmos. De acordo com o Código de Direito Canônico (CDC), é um Tribunal da Igreja que realiza a justiça canônica e direciona os caminhos corretos a serem seguidos em determinadas situações da vida da Igreja. Nele se julga todas as causas jurídicas não reservadas diretamente ao Romano Pontífice. Em geral, as causas julgadas neste tribunal se referem à declaração de nulidade matrimonial e é utilizado para a resolução dos conflitos entre as pessoas na Igreja. Pode ser objeto de julgamento um fato jurídico a ser declarado, como a validade ou não de um matrimônio, os problemas de indisciplina de pessoas do clero e de leigos, as faltas contra os sacramentos e outros assuntos. Ele é de fundamental importância para o exame, a discussão e a decisão de um assunto em questão de competência da Igreja.

Para saber mais sobre os Tribunais Eclesiásticos, confira a matéria elaborada pela Canção Nova no link: https://goo.gl/4lNs9j