Lei segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Rodovia é uma das mais violentas do Paraná e tem trecho em pista simples.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou proposta para alterar a lei estadual que estabelece normas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP). O objetivo da alteração é permitir a retomada da duplicação da PR-323, entre Francisco Alves à e Maringá, passando entre Umuarama, Cianorte e demais cidades da Diocese de Umuarama.
O projeto, apresentado em regime de urgência pelos deputados Fernando Scanavaca (PDT) e Jonas Guimarães (PSB), foi aprovado em sessões realizadas na terça-feira (21).
Foram 32 votos a favor e nove contra, no primeiro turno, e 33 favoráveis e oito contrários em segunda votação. Os deputados estaduais aprovaram requerimento que dispensou a votação de redação final e a matéria segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Conforme a emenda proposta, que altera a redação do primeiro parágrafo do artigo 24, a transferência de controle da sociedade que venceu a licitação ocorrerá em qualquer prazo, e não mais após o limite de três anos como prevê a atual legislação. A transferência será condicionada à administração pública e deverá ter interesse público.
Duplicação da PR-323
A obra de duplicação da PR-323 foi contratada em junho de 2014, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), mas foi cancelada pelo Governo do Paraná, em setembro de 2016, porque a empreiteira Odebrecht, que liderava o consórcio vencedor da licitação, não comprovou capacidade financeira para executar o serviço. As obras estão paralisadas atualmente.
Considerada uma das estradas mais violentas do estado, parte da rodovia ainda é de pista simples. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), de janeiro a novembro de 2016 foram registradas 61 mortes na rodovia, quase o dobro do registrado durante todo o ano de 2015, quando 38 pessoas perderam a vida na estrada.
O contrato de PPP previa a duplicação de 220 quilômetros da PR-323. O investimento total seria de R$ 7,7 bilhões e o projeto previa ainda a construção de 19 viadutos, 22 trincheiras e 13 passarelas, além de vias marginais nos trechos urbanos e construção de praças de pedágio.
(ATUALIZAÇÃO: Governador Beto Richa sanciona lei e dentro de algumas semanas poderá ter novas informações sobre o assunto, saiba mais em: https://goo.gl/jbcQV1)
