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Em nota, OAB Umuarama se posiciona contra projetos de leis municipais

Em nota, OAB Umuarama se posiciona contra projetos de leis municipais

Em nota postada na tarde de hoje no Facebook da Ordem, a mesma se posicionou contra projetos de leis que

Foto da Catedral

Em nota postada na tarde de hoje no Facebook da Ordem, a mesma se posicionou contra projetos de leis que serão votados hoje, 5, na câmara de vereadores da cidade, nos quais alteram a área de preservação ambiental do Rio Piava (Único que abastece a cidade), e aumento de cadeiras na câmara de 10 para 17 na próxima legislação. Leia a nota na íntegra abaixo:

Nota oficial

“A Subseção de Umuarama da Ordem dos Advogados do Brasil se manifesta contra a aprovação dos dois projetos de lei municipal que visam alterar o perímetro territorial da Área de Proteção Ambiental – APA, do Rio Piava, e o aumento do número de vereadores no município, a partir do ano de 2017, por entender que tais projetos devem ser mais amplamente discutidos com a sociedade civil organizada, face aos potenciais impactos ambiental e econômico-financeiro que podem provocar. Assim, conclama os Excentissimos senhores Vereadores a rejeitar tais projetos neste momento.”

A Diretoria

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